| Projeto: |
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PL 25 03/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-25/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0025-2022 |
| Promovente: |
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Marcelo Messias / Ely Teruel |
| Ementa: |
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DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS PASSARELAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM NÍVEL SUPERIOR AO SOLO POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IP- CONFORME RECOMENDADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, EM SEU MANUAL DE DESENHO URBANO E OBRAS VIÁRIAS, ITEM "3.2.10 PASSARELA", DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ELEVADOR / ENTORNO / ESCADA / ESCADARIA / ILUMINACAO / ILUMINACAO PUBLICA / MANUAL DE DESENHO URBANO E OBRAS VIARIAS / OBRIGATORIEDADE / PASSAGEM DE PEDESTRE / PASSARELA / PRAZO / RAMPA / RAMPA DE ACESSO / RECOMENDACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0425-2022
ver documento CONJ0710-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2022 | Encaminhado em 04/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 04/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 29/04/2022 | | URB | Recebido em 03/05/2022 | Encaminhado em 08/06/2022 | | SGP12 | Recebido em 08/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
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